Nosso Escritório
Fundado na cidade de São Paulo, em novembro de 2018, o Escritório especializado em Direito Público e Administrativo, possui atuação personalizada e embasada em três grandes pilares: a utilização da tecnologia para definição das estratégias jurídicas, a segmentação por área de atuação e a pessoalidade nos negócios.
Áreas de Atuação
O Escritório MGSI, conta com profissionais com larga experiência nas áreas de Consultoria Jurídica, Administrativa, Pública, Eleitoral Cível e Consumidor, divididas entre os seguintes seguimentos:
Suporte jurídico à participação em licitações, desde a análise de editais até a elaboração de pedidos de esclarecimento, impugnações e demais recursos administrativos, além da impetração de eventuais medidas judiciais.
Mediações e Arbitragens, elaboração de cláusulas compromissórias e termos preparatórios. O Escritório pode atuar para prevenir litígios por meio da mediação ou negociação de acordos extrajudiciais entre particulares ou empresas.
Direito Civil
Atuação nas mais diversas áreas do direito civil, consultivo e contencioso, incluindo responsabilidade civil, execuções, cobranças, ações possessórias, desapropriações, usucapião, locações, família, consumidor, contratos, imobiliário, entre outras.
Cidadania Portuguesa
A dupla nacionalidade portuguesa pressupõe que a pessoa tenha determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território português, de votar e de ser votado, de não ser expulso ou extraditado e à proteção do Estado.
Licitações
Acompanhamento de todas as fases das licitações públicas, desde a elaboração da proposta e montagem de documentação até a assinatura do contrato, incluindo interposição e defesa em recursos e impugnações administrativas e o ajuizamento e acompanhamento de processos judiciais e administrativos relativos aos certames.
Concessões e Permissões
Consultoria jurídica a empresas permissionárias e concessionárias de serviços públicos, onde o escritório atua de forma integrada nas mais diversas áreas de direito envolvidas na concessão e permissão de serviços públicos.
Direito Administrativo
Assessoria a empresas e agentes públicos em processos perante Tribunais de Contas, Ministério Público e demais órgãos de controle, bem como defesa em Ação Civil Pública e denúncias de Improbidade Administrativa.
Direito Eleitoral
Assessoria jurídica a candidatos e partidos políticos, em registros de candidaturas, acompanhamento em campanhas eleitorais, ações eleitorais e representações judiciais.